vara da infância
09/04/2019
Menores de idade são proibidos de dirigir veículos ciclomotores – as chamadas mobiletes – uma vez que a condução das mesmas não possui concessão de autorização legal para que possam ser utilizados pelos mesmos, uma vez que há inimputabilidade (irresponsabilidade) do menor diante da justiça, cabendo a atenção dos pais sobre o mesmo. Para alertar […]