Guarda de Jundiaí participa de debate de enfrentamento à violência contra a mulher em Brasília

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, segunda-feira (18) e hoje (19), o II Encontro Nacional de Segurança Pública e o Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O evento é intermediado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/ MJSP), em parceria com o Ministério das Mulheres.

A Guarda Municipal de Jundiaí através do programa Guardiã Maria da Penha esteve representada pela chefe do programa subinspetora Adriana de Camargo.

O encontro faz parte de um conjunto de ações em desenvolvimento durante o mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, que aconteceu no último dia 8, e em manifesto posicionamento para o enfrentamento a todos os tipos de violências praticadas contra mulheres e meninas no Brasil. Estão reunidas profissionais femininas do Sistema Único de Segurança Pública das 27 unidades federativas, integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Perícia Oficial e Guardas Municipais.

Ao longo do primeiro dia, foram apresentados painéis sobre estratégias para mitigar e enfrentar os altos índices de violência contra a mulher. Também foram discutidas formas de otimizar as ações das Patrulhas Maria da Penha, além de debater o sistema integrado de informações sobre mulheres vítimas de violência, violência contra mulheres indígenas, formulário nacional de avaliação de riscos, bem como os desafios enfrentados pela segurança pública.

Nesta terça-feira, foi realizado o lançamento do Brasil Por Elas, que é um conjunto de ações interministeriais no enfrentamento contra a misoginia e na promoção da igualdade e equidade de gênero. Na ocasião, será lançado o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

O programa Guardiã Maria da Penha, executado pela Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ) é reconhecido pelo trabalho em defesa da mulher vítima de violência doméstica. “É um trabalho de referência na região com guardas capacitados e preparados para atender as vítimas de agressão. É um trabalho que beneficia toda a sociedade”, destacou a gestora de Segurança Municipal (UGSM), coronel Carla Basson

Fenômeno social

A diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp/Senasp), Isabel Figueiredo, endossa que a violência praticada contra a mulher é um fenômeno social complexo, presente nas distintas classes sociais, etnias, culturas, níveis educacionais e sociais.

“Esse encontro é um jeito de mostrar isso e tentar reverter a situação. Junto dessa rede de profissionais de serviços especializados, pretendemos, de alguma forma, manter essa rede articulada, para que ao longo do ano, tenhamos também um mapa do que está acontecendo e como trabalhar as dificuldades, e, assim, encontrar outras formas de o governo federal auxiliar na temática”, afirma Isabel.

Já a coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), Tamires Sampaio, afirma que não é possível pensar em segurança como cidadania sem pensar no enfrentamento da violência contra a mulher. “Essa questão é também de direitos humanos. Vamos construir a prevenção a essas violências, a partir da articulação com diversos setores, de forma interministerial”, ressaltou.

Programa Guardiã Maria da Penha em Jundiaí

O programa patrulha Guardiã Maria da Penha de Jundiaí, foi criado por meio da Lei Municipal nº 9.231, de 01 de julho de 2019, visando o atendimento à mulher vítima de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência, e regida pelas diretrizes dispostas na Lei Federal nº 11.340, 07 de agosto de 2006, da Lei Maria da Penha.

Além da fiscalização das medidas protetivas, a patrulha atua ainda na prevenção e combate à violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, no monitoramento do cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres e responsabilização dos autores de violência contra as mulheres e inserção das vítimas em situação de violência e seus familiares em rede de atendimento.

O descumprimento da medida protetiva por parte do agressor está previsto na lei federal nº 13.641 de 2018, com detenção de três meses a dois anos. A violência física ainda é a principal agressão à mulher, seguido de violência psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Segundo a Guarda Municipal de Jundiaí, que é o órgão que executa as ações encaminhadas pelo Ministério Público, foram realizadas pela Patrulha Guardiã, nestes três anos e meio, aproximadamente quase 70 mil ações em prol das vítimas de violência doméstica ou familiar em Jundiaí.