Patrulha Guardiã Maria da Penha faz palestra para setor privado, em Jundiaí
Com o objetivo de levar o tema “Violência Doméstica” a diversos setores da sociedade e para empresas, a equipe da patrulha Guardiã Maria da Penha, programa do Ministério Público que é executado pela Unidade de Gestão de Segurança Municipal/Guarda Municipal de Jundiaí, realizou de forma voluntária, esta semana, uma palestra para funcionários de empresa privada no bairro do Engordadouro em Jundiaí. O convite de levar o tema partiu da própria empresa que acompanha o trabalho do programa há algum tempo.
“Eles transmitiram de forma brilhante os conhecimentos e experiências para os nossos funcionários sobre este importante tema”, destaca a organizadora do evento na empresa, Camila Agostinho.
Cerca de 20 pessoas de forma presencial e outras 130 de maneira on-line, compartilharam as informações e o trabalho realizado pela equipe da GMJ desde a apresentação de uma ocorrência envolvendo agressão contra a mulher até a chegada de medida protetiva ao programa.
“Com a criação do programa, as vítimas estão tendo mais coragem em denunciar o agressor. As denúncias devem ser feitas pelo canal 153 da GMJ”, destaca a subinspetora Adriana Camargo, chefe da equipe da GMJ, que reforçou a missão e o compromisso do programa no combate à violência doméstica que inclui palestras sobre o tema e tem como público diversas empresas do setor privado.
Também integram a rede de atendimento, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e diversas Unidades de Gestão da Prefeitura como Saúde e Assistência Social, por meio de termo de cooperação técnica firmado em julho de 2019 entre o Ministério Público do estado de São Paulo e a Prefeitura de Jundiaí.
Segundo a Guarda Municipal de Jundiaí, que é o órgão que executa as ações encaminhadas pelo Ministério Público, foram realizadas pela Patrulha Guardiã, nestes três anos, aproximadamente 32 mil ações em prol das vítimas de violência doméstica ou familiar em Jundiaí.
Como funciona a patrulha Guardiã
O programa patrulha Guardiã Maria da Penha, foi criado por meio da Lei Municipal nº 9.231, de 01 de julho de 2019, visando o atendimento à mulher vítima de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência, e regida pelas diretrizes dispostas na Lei Federal nº 11.340, 07 de agosto de 2006, da Lei Maria da Penha.
Além da fiscalização das medidas protetivas, a patrulha atua ainda na prevenção e combate à violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, no monitoramento do cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres e responsabilização dos autores de violência contra as mulheres e inserção das vítimas em situação de violência e seus familiares em rede de atendimento.
O descumprimento da medida protetiva por parte do agressor está previsto na lei federal nº 13.641 de 2018, com detenção de três meses a dois anos. A violência física ainda é a principal agressão à mulher, seguido de violência psicológica, sexual.
