Grupo de estudantes de Direito visita GMJ e conhecem o programa Guardiã Maria da Penha
Um grupo de estudantes do curso de Direito (fase1) da UniAnchieta campus Jundiaí, visitaram na última semana a sede da Guarda Municipal de Jundiaí.
O objetivo da visita foi de iniciar uma parceria com o programa Guardiã Maria da Penha, cujo programa é executado pela GMJ com orientação jurídica junto às vítimas de violência doméstica.
“Se trata de uma proposta de prática extensionista de objetivos de desenvolvimento sustentável que incentiva o alinhamento social, além de promover acesso à Justiça das Mulheres em situação de violência doméstica que estão cadastrados dentro do programa”, disse o aluno Adaílto Franco,
Recepcionados pela chefe de equipe do programa, subinspetora Adriana Camargo, os alunos conheceram os procedimentos e atribuições de cada guarda que atua diariamente junto às vitimas de violência doméstica.
Como funciona a patrulha Guardiã
O programa patrulha Guardiã Maria da Penha, foi criado por meio da Lei Municipal nº 9.231, de 01 de julho de 2019, visando o atendimento à mulher vítima de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência, e regida pelas diretrizes dispostas na Lei Federal nº 11.340, 07 de agosto de 2006, da Lei Maria da Penha.
Além da fiscalização das medidas protetivas, a patrulha atua ainda na prevenção e combate à violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, no monitoramento do cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres e responsabilização dos autores de violência contra as mulheres e inserção das vítimas em situação de violência e seus familiares em rede de atendimento.
O descumprimento da medida protetiva por parte do agressor está previsto na lei federal nº 13.641 de 2018, com detenção de três meses a dois anos. A violência física ainda é a principal agressão à mulher, seguido de violência psicológica, sexual.
