Fiscalização e GMJ orientam e coíbem comércios irregulares

As equipes de fiscalização da Prefeitura de Jundiaí – que contam com a Fiscalização do Comércio, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal (GMJ), percorreram o Centro nesta quinta (4), a partir das 8h, para conferir o cumprimento do decreto que estabelece normas e horários específicos para o comércio durante a reabertura gradual das atividades. Só na Rua Barão de Jundiaí, três comércios foram advertidos por abrirem suas portas antes do horário determinado pelo decreto, às 9h30, e orientados para que passem a cumprir as medidas sanitárias necessárias para seu funcionamento.

Segundo a responsável pela Divisão de Fiscalização do Comércio, Cristina da Fonseca, o trabalho das equipes teve início pela manhã justamente para verificar o cumprimento dos horários. “De acordo com o decreto, o comércio pode funcionar das 9h30 às 15h30, mas há comerciantes que abrem antes e fecham depois”, explica. “A partir desta quinta (4) tem início a segunda fase da fiscalização, com multa para quem insistir em desrespeitar as orientações, que já são de conhecimento de todos”.

Na manhã desta quinta, os comerciantes em situação irregular foram orientados a baixar as portas e só abrir o estabelecimento às 9h30. Se houver reincidência é aplicada multa de R$ 1.719,90 e, se o descumprimento ocorrer pela terceira vez, a Prefeitura dá início ao processo de cassação de alvará de funcionamento.

Carla Fernanda Miranda, da Vigilância Sanitária, também orientou sobre as medidas de higiene e distanciamento social. Entre os problemas encontrados, estiveram a falta de álcool em gel para os clientes e de aviso informando o número máximo de pessoas permitido no estabelecimento, mas todos se comprometeram a corrigir as falhas. “Os comerciantes têm sido receptivos e acatado as orientações, pois precisamos assegurar as medidas que preservam a saúde de todos”, disse.

As ações fiscais estão sendo realizadas a partir de denúncias enviadas pelos munícipes no 156 e no 153. No total, desde 20 de março – quando foi decretada situação de emergência no Município de Jundiaí e suspensão do atendimento presencial em parte do comércio – até o dia 28 de maio, 238 estabelecimentos já haviam sido notificados pela Fiscalização do Comércio. Também haviam sido realizadas 55 interdições administrativas e um auto de infração, com imposição de multa.

O Gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi ressalta que “o momento é de conscientização e colaboração de todos. Apenas se houver persistência do comerciante em desrespeitar as orientações é que ocorre multa e interdição da atividade. A determinação do prefeito é clara, para que não seja colocada  em risco a saúde das pessoas. Portanto, se não puder comprar on-line e precisar frequentar o comércio, de qualquer tipo, só se for absolutamente essencial e inadiável, tomando todos os cuidados recomendados pelas autoridades sanitárias, e não levar acompanhantes. E se o local não estiver adequado, denuncie no 156”.